Comissão de Finanças, Orçamento e Economia

Presidente: Fábio de Souza Santana


Relator: Rodolfo Torres de Souza


Secretário: Valmir Souza Dias

 

Competências

 

Regimento Interno - Art. 46º - Compete a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter Financeiro, orçamentário e econômico e especialmente:

 

I - O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais;

 

II - Os pareceres prévios do tribunal de Contas do Município relativos a prestação de contas do Prefeito e da Mesa da Câmara;

III - Proposições referentes à matéria tributária, abertura de créditos adicionais, empréstimos públicos e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou receita do Município, acarretem responsabilidade ao erário municipal ou interessem ao crédito público;

 

IV - Proposições que fixem os vencimentos do funcionalismo os subsídios e a verba de representação do Prefeito, Vice-Prefeito, Presidência da Câmara e a remuneração dos Vereadores;

 

V - As que direta e indiretamente, representam mutação patrimonial do Município