Estrutura Organizacional

Câmara Municipal de Minaçu

Endereço: Avenida Amazonas, N. 295

Telefone: (62) 3379-2617

Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

 

Presidência

Presidente: Edmilson Seabra Campos

Exercer atividades de assessoramento à Presidência, referentes ao planejamento e organização da Câmara Municipal, que requerem conhecimentos, tecnológicos e metodológicos, visando desenvolver e implantar sistemas de tratamento de informações adequados e eficientes de acordo com as necessidades detectadas e outras atividades correlatas.

Competências:

I-Assistir a Presidência da Câmara nas funções políticas;
II-assessorar a Presidência nos contatos com os demais poderes e autoridades;
III-executar os serviços de relações públicas e de contato com a imprensa;
IV-organizar audiências e atender ou fazer atender as pessoas que procurarem o Gabinete da Presidência;
V-procurar saber, nas repartições municipais, o andamento das providencias solicitadas pela Presidência;
VI-incumbir-se das correspondências a serem enviadas, redigindo-a, quando for o caso, e providenciando sua digitação;
VII-incumbir-se do recebimento de correspondências endereçadas à Presidência, à Mesa Diretora e demais vereadores;
VIII-manter em ordem o arquivo de documentos enviados e recebidos; executar outras atividades correlatas.

 

Vice-Presidente

Competências:

O Vice-Presidente substituirá o Presidente em seus impedimentos ou em caso da vaga.

§ 1° -Sempre que o Presidente não se achar no recinto à hora regimental do iníciodos trabalhos, o Vice-presidente substitui-lo-áno desempenho de suas funções, cedendo-lhe o lugar logo que for ele presente.

§ 2° -Da mesma forma substituirá o Presidente, quando estiver de deixar a Presidência durante a sessão.

Art. 30° -Competirá ainda ao Vice-Presidente desempenhar as atribuições do Presidente, quando estelhe transmitir o exercício do cargo por estar licenciado.

Controle Interno

Controladora: Kesia Flávia Gonçalves dos Santos

O Sistema de Controle interno, criado pela Lei Municipal nº 1.984 de 01/04/2010, é o responsável pela fiscalização da gestão administrativa da Câmara, sob os aspectos da legalidade, moralidade, economicidade, eficácia e eficiência; os procedimentos e atos administrativos relacionados com a gestão financeira; o controle operacional; o controle de pessoal; o controle de bens patrimoniais e de almoxarifado e a gestão de procedimentos contábeis para fins de registros e gerenciais.

Competências:

I-Analisar a legalidade dos atos administrativos da Mesa Diretora;
II-acompanhar a execução orçamentária e financeira;
III-analisar e emitir parecer sobre as prestações de contas;
IV-analisar e emite parecer sobre editais, minuta de contratos, termos aditivos ao contrato, reconhecimento de dívida;
V-analisar a legalidade e instrução processual das despensas e inexigibilidade das licitações;
VI-acompanhar a execução das metas e programas do Poder Legislativo Municipal;
VII-executar outras atividades correlatas.

 

Diretor Financeiro

Diretor Financeiro: Valdson Moreira da Silva

A Diretoria Financeira é responsável pelo planejamento, organização, orientação, supervisão e manutenção das atividades financeiras.

Competências:

I-Movimentar e controlar os fluxos financeiros da Câmara Municipal, seu caixa, suas contas bancárias e elaborar as devidas conciliações;
II-assinar juntamente com o presidente todos os cheques emitidos e demais documentos necessários à movimentação financeira da Câmara Municipal;
III-elaborar, assinar e publicar, mensalmente, o Demonstrativo de Despesas, receitas extra-orçametárias e recebimento de duodécimo;
IV-executar outras tarefas pertinentes à área de sua atuação.

 

Assessoria Jurídica 

Assessor: Marcos César Alves Borges dos Santos

A Diretoria Jurídica é responsável pela assessoria jurídica à Mesa Diretora e aos Vereadores sobre assuntos inerentes a função do vereador, pela elaboração de minutas de contratos e convênios e pela representação da Câmara Municipal em Juízo.

Competências:

I-Desenvolver estudos jurídicos das proposições em exame nas Comissões Permanentes e Especiais, unificando entendimentos quanto à constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade, técnica legislativa, bem como sua compatibilidade com o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual;
III-comparecer a todas às reuniões para as quais for convocado ou designado;

 

Assessoria Contábil 

Assessor: Limonino Santos Furtado

Planejar, organizar, orientar, supervisionar a manutenção das atividades contábeis e de Recursos Humanos da Câmara Municipal; emitir relatórios administrativos de prestação de contas da respectiva área de atuação; examinar previamente sob o ponto de vista contábil os projetos de lei e demais atos legais que forem submetidos à apreciação do plenário; emitir pareceres e estudos técnicos de ordem contábil, dar informações de ordem verbal ou escrita, prestar assessoramento à prática de atos administrativos do Presidente da Câmara Municipal; instruir processos, assessorar os serviços administrativos, legislativos e financeiros, sob a ordem contábil,assessorar as comissões permanentes ou provisórias; defender os interesses da Câmara Municipal no Tribunal de Contas dos Municípios; assessorar os vereadores na fiscalização dos atos do executivo, na questão orçamentária prevista na Lei 4.320/64 e a Lei de Responsabilidade Fiscal nos procedimentos da execução financeira do Executivo e Legislativo Municipal; executar outras atividades correlatas.

Competências:

I-Planejar, organizar, orientar, supervisionar a manutenção das atividades contábeis e de Recursos Humanos da Câmara Municipal;
II-emitir relatórios administrativos de prestação de contas da respectiva área de atuação;
III-examinar previamente sob o ponto de vista contábil os projetos de lei e demais atos legais que forem submetidos à apreciação do plenário;
IV-emitir pareceres e estudos técnicos de ordem contábil, dar informações de ordem verbal ou escrita, prestar assessoramento à prática de atos administrativos do Presidente da Câmara Municipal;
V-instruir processos, assessorar os serviços administrativos, legislativos e financeiros, sob a ordem contábil,assessorar as comissões permanentes ou provisórias; defender os interesses da Câmara Municipal no Tribunal de Contas dos Municípios;
VI-assessorar os vereadores na fiscalização dos atos do executivo, na questão orçamentária prevista na Lei 4.320/64 e a Lei de Responsabilidade Fiscal nos procedimentos da execução financeira do Executivo e Legislativo Municipal;
VII-executar outras atividades correlatas.